Termos de Uso

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Estes Termos regem o uso da plataforma e dos serviços oferecidos pela BDF Gestão Pública (CNPJ 31.462.543/0001-54), com sede em Brasília — DF.

1. Objeto

A BDF Gestão Pública disponibiliza a órgãos públicos e organizações serviços de tecnologia (plataforma de comunicação e atendimento ao cidadão), educação (cursos e formações) e assessoria em relações governamentais.

2. Acesso e cadastro

O acesso à plataforma é feito por credenciais individuais. O usuário é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais e por toda atividade realizada em sua conta.

3. Uso adequado

O usuário compromete-se a utilizar os serviços conforme a legislação aplicável e a finalidade institucional contratada, sendo vedado qualquer uso indevido, ilícito ou que prejudique terceiros ou o funcionamento da plataforma.

4. Dados e responsabilidades

O órgão contratante é responsável pelos dados que insere e pelas comunicações que realiza por meio da plataforma. A BDF Gestão Pública atua como operadora desses dados, nos termos da LGPD e da sua Política de Privacidade.

5. Propriedade intelectual

O software, a marca e os materiais disponibilizados pertencem à BDF Gestão Pública ou a seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização.

6. Disponibilidade e limitação

Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis e seguros, podendo realizar manutenções e melhorias. Não nos responsabilizamos por indisponibilidades decorrentes de fatores alheios ao nosso controle.

7. Vigência e alterações

Estes Termos vigoram enquanto durar a prestação dos serviços e podem ser atualizados. A versão vigente está sempre disponível nesta página.

8. Legislação e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica definido o foro de Brasília — DF para dirimir controvérsias.

Contato

E-mail: bdf@bdfgestaopublica.com.br · WhatsApp: +55 61 9935-2510

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